Estabilidade provisória da gestante, análise da súmula 244 ...
PDF Creator - PDF4Free v2.0 · http://www.pdf4free.com estabilidade (Súmula 244, II do TST; Súmula 396, I do TST). SUM 244 DO TST - GESTANTE. 20 Nov 2017 de Novembro de 2017. Regimento. TRIBUNAL. SUPERIOR DO. TRABALHO. TST Trabalho ou com súmula de sua jurisprudência predominante; Art. 244. O acordo judicial homologado no processo de dissídio coletivo,. 194/2014 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), dando ao item II da referida Súmula, e sua revisão, uma vez a edição, concedendo adicional de http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/36064/000816932.pdf?1. Acesso em:. maternidade. No segundo capítulo, examinar-se-á estabilidade em relação ao trabalho da mulher, abordando a súmula 244 do c. TST, conhecimento do estado . 7 Mai 2014 outras) (Súmula nº 428 do TST). SUM-428 SOBREAVISO. APLICAÇÃO ANA-. LÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT (redação alterada na sessão Súmula 244 - STJ: Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos39. → Súmula 246
ANÁLISE DO INCISO II DA SÚMULA Nº 448 DO TRIBUNAL … n° 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante n° 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa." Rcl 6.266 MC, Relator Ministro Gilmar Mendes, Decisão Monocrática, julgamento em … Alteração na súmula 244 do TST e consequências de sua ... Jan 03, 2014 · Assim, a aplicação da súmula 244 do TST, com sua recente alteração, vai de encontro ao que determina a legislação com relação aos contratos por prazo determinado e acaba, em consequência, onerando o empregador de maneira que ele não poderia prever. Essa situação acaba por … Súmula nº 44 - TST Oct 31, 2018 · 44 A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso-prévio.
A ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST | Angélico Advogados Acompanhando este raciocínio e, ainda, com o objetivo de proteger o nascituro, as diversas decisões de nossos Tribunais, inclusive jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, fez com que o item III da Súmula 244 do TST fosse alterado, passando a vigorar, a partir de 14.09.2012, com a seguinte redação: SÚMULA nº 244 DO TST. GESTANTE. TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. SÚMULA 244, III, DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, e da consonância da v. decisão com a Súmula 244, III, do TST, não há como admitir o recurso de revista. Enunciado n. 244 do c. TST e a garantia de emprego à gestante Fonte PACHECO, Iara Alves Cordeiro. Enunciado n. 244 do c. TST e a garantia de emprego à gestante. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 2, p. 41-42, jan./jun. 1992.
Artigo 244 - Súmulas do TST Artigo 244 - Súmulas do TST Súmula 244 do TST GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessãodo Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em25, 26 e 27.09.2012 I- O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito aopagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b"do ADCT). Súmula n. 244 SÚMULA N. 244 Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos. Referências: Súmulas e OJ's do TST: SÚMULA 244 TST
Legislação sobre Súmulas do TST - Súmula TST 440 - Acidente de trabalho. Auxílio-doença acidentário. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Reconhecimento do direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica. CF/88, art. 1º, III e IV. CLT, art. 468. - …
